O Ministério da Cidadania afirma que a nova agenda de pagamentos para a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será divulgada no início da semana que vem. A promessa de um novo calendário acontece depois de indefinição de quando ocorreria o desembolso entre o ministério e a Caixa Econômica Federal.
“Ao longo desse processo, mais de 20 milhões de informais ‘invisíveis’ foram identificados pelo Governo Federal. No início da semana que vem vamos definir o calendário de pagamento da segunda parcela”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em nota.
A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga nesta segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa.
Mas, na última segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal chegou a anunciar a antecipação dos pagamentos. Dois dias depois, o Ministério teve que desmentir a informação, e deixou em suspenso a data das próximas parcelas.
Para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a honrar a segunda, o presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (24) uma medida provisória (MP 956) que abre crédito extraordinário de R$ 25,7 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.
A Caixa Econômica Federal informou neste sábado (25) que creditou R$ 26,2 bilhões da primeira parcela de pagamentos para 37,2 milhões de brasileiros. Até agora, 47,6 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
São três calendários de pagamento diferentes:
- um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
- um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
- e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.
Para quem for receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário de saques em dinheiro ao final desta reportagem).
VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS
1. Inscritos no aplicativo e site
- A primeira parcela para esses beneficiários começou a ser paga em 14 de abril. Os pagamentos são feitos em até cinco dias úteis após o cadastro. Muitos beneficiários, no entanto, reclamam de atraso nos pagamentos e afirmam que esse prazo não vem sendo cumprido.
- Para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. Previstos inicialmente para começarem na próxima segunda-feira (27), os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial ainda não têm data definida.
- A terceira e última parcela está programada para maio:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
2. Beneficiários do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família vão receber nas mesmas datas e da mesma forma em que recebem esse benefício.
- A primeira parcela do Auxílio Emergencial já foi paga àqueles cujo último dígito do NIS é igual a 1, 2, 3, 4 ou 5. Os demais seguem o calendário:
– Sexta-feira (24): 1.919.453 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 6
– Segunda-feira (27): 1.921.061 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 7
– Terça-feira (28): 1.917.991 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 8
– Quarta-feira (29): 1.920.953 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 9
– Quinta-feira (30): 1.918.047 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 0 - Segunda parcela: últimos dez dias úteis de maio
- Terceira parcela: últimos dez dias úteis de junho
3. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
- A primeira parcela foi creditada para esses beneficiários entre os dias 14 e 17 de abril. Outros 1,2 milhão de beneficiários cujos cadastros foram validados pelo Dataprev no último domingo irão receber na quarta-feira (22).
- Para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo divulgará novas datas no inicio da semana que vem.
- Terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Conta poupança digital
A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.
Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de abril – nascidos em março e abril
- 29 de abril – nascidos em maio e junho
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Quem tem direito
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
- intermitente inativo
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
- ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
- Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio - Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio - Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.